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O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art.294), por expressa disposição do art.295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente
Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do testamento particular.
O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de
Nos termos do quanto determina o art.293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação
I. comete crime de falsidade ideológica;
II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;
III. comete crime contra a fé pública.
Completa adequadamente a proposição o que se afirma em
I. comete crime de falsidade ideológica;
II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;
III. comete crime contra a fé pública.
Completa adequadamente a proposição o que se afirma em
O crime de falsificação de selo ou sinal público consiste
