Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art.294), por expressa disposição do art.295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente

(a)

é funcionário público.

(b)

é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo-se do cargo.

(c)

tem intuito de lucro.

(d)

confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.

(e)

causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.