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O que diferencia o delito de organização criminosa, previsto no art.1º, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 12.850 de 2013, e o delito de associação criminosa, previsto no art.288 do Código Penal?
Caracteriza crime contra a paz pública:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a paz pública, considerando unicamente os dados contidos nas alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a paz pública e considerando apenas as informações contidas nas assertivas, assinale a resposta correta,
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.