Questões de Concurso

PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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Acerca dos crimes contra a paz pública, considerando unicamente os dados contidos nas alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar que:

(a)

o crime de associação criminosa é classificado como crime instantâneo de efeitos permanentes.

(b)

há doutrina sustentando que o tipo penal de constituição de milícia privada fere o princípio da taxatividade.

(c)

entre os crimes deste título se encontra o delito de organização criminosa.

(d)

passeatas defendendo a descriminalização do aborto caracterizam o crime de incitação ao crime.

(e)

o crime de apologia a crime ou criminoso ocorre mesmo quando a apologia se dá de forma privada.