Questões de Concurso

Concurso: TRE-PB

Concurso: TRE-PB
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54964

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As infrações penais descritas no Código Eleitoral

(a)

são de ação pública.

(b)

são sempre punidas com pena de reclusão e multa.

(c)

podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.

(d)

são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.

(e)

só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54410

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.

(b)

Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.

(c)

O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.

(d)

Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

(e)

A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54288

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme o art. 300 do Código Eleitoral, o servidor público que se valer do cargo para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido cometerá crime, punido com detenção e multa. Assinale a opção cuja situação reflete o texto da lei, para o caso de que tal crime seja cometido por membro ou funcionário da justiça eleitoral.

(a)

A pena será agravada se o servidor da justiça eleitoral cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

(b)

A pena será reduzida, em face da condição especial de servidor da justiça eleitoral.

(c)

Não há distinção entre servidores da justiça eleitoral e demais servidores públicos, nesse caso.

(d)

A pena será agravada, em qualquer caso, pois o servidor da justiça eleitoral deve ser isento.

(e)

A pena será mitigada, pois a função do servidor da justiça eleitoral é orientar o eleitor na hora do voto.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54281

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

(a)

prometer emprego público a um parente de um eleitor.

(b)

prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.

(c)

prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.

(d)

enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.

(e)

insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54210

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando que um prefeito municipal seja candidato à reeleição, assinale a opção correta.

(a)

Se o prefeito determinar que os servidores municipais trabalhem com adesivo de divulgação de sua candidatura, ele praticará abuso de poder econômico.

(b)

A jurisprudência dominante da justiça eleitoral é no sentido de que, para punir o eventual uso indevido, pelo prefeito, dos meios de comunicação social e o abuso de poder político, não se fará necessário demonstrar a influência dessas práticas no resultado do pleito.

(c)

Caso o prefeito determine o abastecimento de automóveis para a participação de eleitores em carreatas, isso caracterizará captação ilícita de sufrágio.

(d)

Se utilizar jornal e sítio da Internet mantidos pela municipalidade para divulgar sua candidatura, o prefeito praticará abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social.

(e)

Caso nomeie servidores aprovados em concurso público no ano da eleição, o prefeito praticará conduta vedada a agente público em campanha.

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