Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Penal

FC328589

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Os crimes omissivos próprios são os cujo tipo descreve a conduta omissiva de forma direta, e por isso não é necessária a incidência do art.13, § 2º, do CP.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC327856

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perigo, assinale a alternativa correta:

(a)

A obrigação de enfrentar o perigo é absoluta.

(b)

O dever de agir para impedir o resultado está relacionado com a tipicidade dos crimes omissivos próprios.

(c)

O policial e o bombeiro não são garantidores da não ocorrência do resultado, não tendo, assim, o dever de evitar o resultado.

(d)

O dever de enfrentar o perigo não impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.

(e)

Um bombeiro pode alegar estado de necessidade como forma de se eximir de enfrentar um incêndio.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC291872

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do itercriminis e institutos correlatos, assinale a alternativa correta.

(a)

No arrependimento posterior, se o sujeito ativo, após executar o crime, impedir que a consumação se produza, somente responderá pelos atos já praticados.

(b)

O exaurimento de um crime dá-se com a conclusão de seus atos executórios, constituindo condição necessária à consumação.

(c)

O Código Penal adota de forma expressa, no que tange à tentativa, a teoria objetiva individual.

(d)

Os crimes omissivos próprios, assim como os crimes culposos, não admitem a forma tentada.

(e)

A cogitação, naquilo que se convencionou chamar de direito penal do fato, pode ser criminalizada, embora de forma excepcional.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC288291

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:

(a)

a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

(b)

a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

(c)

pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

(d)

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor.

(e)

se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Concurso: TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC233846

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que

(a)

um dos critérios apontados pela doutrina para diferenciar a omissão própria da omissão imprópria é o tipológico, segundo o qual, havendo norma expressa criminalizando a omissão, estar-se-ia diante de uma omissão imprópria.

(b)

nos termos do Código Penal, possui posição de garantidor e, portanto, o dever de impedir o resultado, apenas quem, por lei, tem a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

(c)

a ingerência, denominação dada à posição de garantidor decorrente de um comportamento anterior que gera risco de resultado, não está positivada no ordenamento brasileiro, tratando-se de uma construção dogmática.

(d)

o crime praticado por omissão, segundo o Código Penal, é apenado de forma atenuada ao crime praticado por ação.

(e)

segundo o Código Penal, a omissão imprópria somente terá relevância penal se, além do dever de impedir o resultado, o omitente tiver possibilidade de evitá-lo.