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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.
Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do conflito de competência.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
P adquiriu, a prestações, terreno de propriedade de D, pessoa física sem atuação no ramo de imóveis, subscrevendo contrato que continha cláusula de eleição de foro, amplamente discutida e aceita pelos contratantes, segundo a qual a cobrança de parcelas em atraso se daria na Comarca de Campinas, no Estado de São Paulo, embora as partes possuam domicílio em Aracaju. Inadimplido o contrato, D ajuizou ação no foro contratualmente eleito para a cobrança das parcelas em atraso, e P não opôs exceção declinatória nem o juiz declarou a nulidade da cláusula de eleição de foro. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo,
