2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O art.42, do CPC/15, prescreve que "As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei". Desta forma, sobre a competência, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:
O Município de Nova Friburgo está propondo uma ação de execução fiscal contra Pedro, por dívida inscrita em dívida ativa, relativo a tributos municipais não pagos. Pedro, atualmente, tem domicílio conhecido em Volta Redonda-RJ, onde reside; trabalha em Resende-RJ, voltando todos os dias para Volta Redonda-RJ. O foro competente para esta ação de execução fiscal é:
São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:
No que se refere à competência no processo civil, assinale a alternativa incorreta.
A maioria das alegações que podem ser feitas na contestação podem ser declaradas de ofício. No entanto, há algumas exceções que não podem ser declaradas dessa forma, como a:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo