Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

FC255372

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Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Para o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema puramente biológico.

(b)

Para o doente mental, nosso Código Penal adotou um misto do sistema biológico com o sistema psicológico.

(c)

Para a teoria clássica (teoria psicológica da culpabilidade), o doente mental cometeria crime, uma vez que possui capacidade de dolo e culpa.

(d)

A embriaguez voluntária ou a culposa não excluem a imputabilidade penal, segundo a actio libera in causa. Da embriaguez culposa, contudo, só pode advir um crime culposo.

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