Questões de Concurso
Filtrar
360 Questões de concurso encontradas
Página 33 de 72
Questões por página:
Questões por página:
O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão
A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública.
O advogado “Caio”, por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega “Tício”, que estava pendurado no balcão do cartório.
Com base no exemplo, é correto afirmar que “Caio” não responderá por crime de furto, pois:
Com base no exemplo, é correto afirmar que “Caio” não responderá por crime de furto, pois:
Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa:
