Questões de Concurso

TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que

(a)

o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.

(b)

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.

(c)

o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.

(d)

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.

(e)

a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.