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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Antônio, casado com Margarida, registrou, no cartório, o nascimento de sua filha Helena. Seis meses após o nascimento de Helena, ele resolveu ingressar com ação de reconhecimento de paternidade dessa filha.
Com base nessa situação hipotética e nas condições da ação, julgue o item abaixo.
A referida ação deverá ser extinta pelo magistrado sem resolução do mérito, em razão da carência de ação por ausência do interesse processual, que se caracteriza pelo binômio necessidade e utilidade.
Com base nessa situação hipotética e nas condições da ação, julgue o item abaixo.
A referida ação deverá ser extinta pelo magistrado sem resolução do mérito, em razão da carência de ação por ausência do interesse processual, que se caracteriza pelo binômio necessidade e utilidade.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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As condições da ação constituem alguns requisitos que o autor deve preencher para que sua demanda seja julgada. Nesse sentido, pode-se afirmar que as condições da ação estão relacionadas com o mérito da causa.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na legitimidade das partes, pode-se afirmar que a dívida do sócio, por exemplo, não pode ser cobrada da sociedade e vice-versa, hipóteses em que se dá a ilegitimidade passiva para a causa.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as condições da ação, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
