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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da competência, assinale a opção correta com base no CPP e na doutrina de referência.
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ao final de uma partida de futebol, dezenas de torcedores, inconformados com a derrota de seu time, resolvem depredar o estádio. Assim, arrancam cadeiras, danificam vestiários, enfim, promovem um verdadeiro quebra-quebra. Tem-se, pois, a prática de vários crimes de danos (art. 163 do Código Penal), praticados ao mesmo tempo e no mesmo lugar e por pessoas reunidas ocasionalmente. Destarte, para situações como a do caso em questão, o Código de Processo Penal prevê que a competência para processar e julgar tais crimes será determinada pela:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo penal.
Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.
Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta a respeito das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras.