Questões de Concurso

Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas.

I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela parte.

II. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

III. Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em cópia fotográfica de alta resolução, ficando nos autos o documento original.

IV. A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à comunicação dos atos processuais, a citação

Considere as seguintes situações encontradas pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento de um mandado de citação:

I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar.

II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em

Considere as seguintes assertivas sobre a citação:

I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.

III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

IV. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que se afirma APENAS em

No que se refere às cartas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que: