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Concurso:
DPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a penhora no processo de execução, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A responsabilidade patrimonial é tema dos mais discutidos nos tribunais, especialmente quando se trata da cobrança do crédito público. Sobre o assunto, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos da Lei n.8.009/1990, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido, dentre outras hipóteses, pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; e por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
João promoveu execução contra José para receber o crédito de R$ 50.000,00, representado por um cheque. No entanto, após várias tentativas e esgotados todos os meios para a localização, o executado não foi localizado para a citação, tendo o oficial certificado que José se encontra em local incerto e não sabido.No entanto, João logrou descobrir que o executado possui um único imóvel, que não é utilizado para sua residência e que possui valor superior ao do débito. Assim, instado a se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, assinale a atitude que João deve tomar, nesse caso, para dar continuidade à execução.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei no 8.009/90, a impenhorabilidade do imóvel residencial do casal NÃO compreende
