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Concurso:
PGE-AC
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos atos processuais no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-PA
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.
As partes capazes podem, antes ou durante o processo, convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, sendo sempre indispensável a homologação judicial para a validade do acordo processual.
Concurso:
TCE-PA
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.
As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais serão praticados, desde que essas datas atendam às especificidades do processo.
Concurso:
TJ-SP
Questão Anulada
Sobre a forma dos atos processuais, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RO
Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
