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Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito dos procedimentos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à estabilidade da demanda é CORRETO afirmar que:
I – O pedido (perpetuatio libelli) em nenhuma hipótese será alterado após o saneamento do processo, salvo concordância do réu.
II – A fixação da legitimidade (perpetuatio legitimationis), que é a impossibilidade, a priori, de se alterar as partes na relação jurídica processual, não prevalece no caso de nomeação à autoria, mas para que isso possa ocorrer há a necessidade da concordância do autor e do nomeado.
III – A fixação da competência (perpetuatio jurisdictionis) dá-se quando da propositura da ação, não se alterando ainda que haja modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, como ocorreu com o advento da EC nº 45/2004, em relação às ações de indenização por acidente do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
I – O pedido (perpetuatio libelli) em nenhuma hipótese será alterado após o saneamento do processo, salvo concordância do réu.
II – A fixação da legitimidade (perpetuatio legitimationis), que é a impossibilidade, a priori, de se alterar as partes na relação jurídica processual, não prevalece no caso de nomeação à autoria, mas para que isso possa ocorrer há a necessidade da concordância do autor e do nomeado.
III – A fixação da competência (perpetuatio jurisdictionis) dá-se quando da propositura da ação, não se alterando ainda que haja modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, como ocorreu com o advento da EC nº 45/2004, em relação às ações de indenização por acidente do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
DPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o que a torna distinta de qualquer outra relação jurídica de direito material.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo civil:
