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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação monitória
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.
Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado
Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos da legislação de organização judiciária do Estado de Goiás, inclusive da Constituição Estadual,
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
José da Silva Filho, com 16 anos de idade, pretende propor ação de alimentos contra seu pai, servidor público do Estado de Goiás lotado em Rio Verde-GO. Essa ação de alimentos
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o que a torna distinta de qualquer outra relação jurídica de direito material.
