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Roberval propôs ação pelo rito ordinário contra a empresa pública na qual trabalha há mais de quinze anos, buscando o pagamento de parcelas relativas a três planos econômicos que entende lhe foram indevidamente subtraídas. O juiz pronunciou a decadência em relação aos pedidos relativos a dois dos planos econômicos e determinou o prosseguimento do feito em relação ao terceiro pedido. Nessa situação, o ato praticado pelo juiz foi uma sentença, pois se baseou em uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito previstas no Código de Processo Civil.
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.
Nessa situação hipotética,
caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Suspende-se o processo quando
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com resolução de mérito
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:
