Questões de Concurso

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

I. Quando ficar parado durante mais de seis meses por negligência das partes.

II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. Pela convenção de arbitragem.

IV. Quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

(a)

Todas estão corretas.

(b)

Apenas II e III estão corretas.

(c)

Apenas I e III estão corretas.

(d)

Apenas II e IV estão corretas.