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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A sentença que julgar causa contrária à pretensão de pessoa beneficiada pela assistência judiciária está sujeita ao duplo grau obrigatório.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O benefício da assistência judiciária pode ser revogado em qualquer fase do processo.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O benefício da assistência judiciária não abrange o pagamento de honorários de sucumbência devidos pelo beneficiário no caso de derrota em ação.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso o locador, ou outra parte do feito, não promova a denunciação do locatário à lide, este não poderá ingressar no feito em tal condição, até porque se cuida de hipótese de intervenção de terceiros provocada. Resta, porém, a possibilidade de o locatário ingressar no feito como assistente, provado o seu interesse jurídico no julgamento favorável ao locador.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ao locador, da mesma maneira que ocorre quanto ao evicto, cabe promover a denunciação à lide do locatário para garantir o seu direito a eventual indenização por perda da posse do bem locado, sob pena de perder o direito de regresso.
