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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se o terceiro não oferecer oposição, não mais poderá demandar o reconhecimento daquele direito controvertido em demanda independente, pois terá ocorrido a preclusão.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Somente o autor da ação originária será necessariamente réu na oposição, pois é o autor que pleiteia o direito sobre o qual se funda a ação.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Esse terceiro poderá oferecer oposição a qualquer tempo, antes da prolação da sentença.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A intervenção de terceiro que tem por finalidade corrigir um vício de legitimidade passiva, nas hipóteses previstas em lei, é a nomeação à autoria.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, as pessoas jurídicas de direito público poderão intervir para esclarecer questões de fato e de direito, desde que demonstrado o interesse jurídico. Com essa finalidade, tais pessoas jurídicas podem juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, hipótese em que serão consideradas partes, para fins de deslocamento de competência.
