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Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à jurisdição, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os órgãos do Poder Judiciário exercem a jurisdição, que é delimitada seguindo-se as regras de distribuição da competência previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os pressupostos processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma das distinções entre a função jurisdicional e a administrativa é identificada na imparcialidade do órgão estatal que exerce a função jurisdicional.
