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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de ação declaratória, considere:
I. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Os únicos fatos que podem ser objeto da ação declaratória são a autenticidade e a falsidade documental.
III. A ação declaratória está sujeita a prazos prescricionais.
IV. É inadmissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Os únicos fatos que podem ser objeto da ação declaratória são a autenticidade e a falsidade documental.
III. A ação declaratória está sujeita a prazos prescricionais.
IV. É inadmissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A jurisdição contenciosa civil
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Referente à jurisdição, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sistemas de jurisdição, assinale a alternativa CORRETA
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
