2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Sobre o instituto da Liberdade Provisória, é correto afirmar:
Acerca do recurso em sentido estrito e da apelação no processo penal, assinale a opção correta.
Considere que, posta em liberdade provisória mediante recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas judicialmente, Joana tenha voltado a delinquir, razão por que o juízo competente decidiu ter havido quebra da fiança. Nessa situação hipotética, contra a decisão do juiz cabe a interposição de
O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de
José, primário, de bons antecedentes e regularmente identificado, está sendo investigado em regular inquérito policial, acusado de praticar crime de contrabando na forma simples, punido com reclusão de um a quatro anos. Nesse caso,
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo