Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC63818

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Sobre o instituto da Liberdade Provisória, é correto afirmar:

(a)

Pode ser concedida nos casos de Prisão Temporária.

(b)

Somente pode ser concedida ao réu preso em flagrante delito.

(c)

Pode ser concedida, de ofício, sem necessidade de manifestação do Ministério Público, quando o juiz verificar a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva.

(d)

O pedido de Liberdade Provisória é o meio hábil para desconstituir prisão ilegal.

(e)

Cabe Liberdade Provisória no caso de prisão civil do depositário infiel.