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Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
As conseqüências do quebramento da fiança não incluem a
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com referência a prisões e liberdade provisória.
Sobre liberdade e prisão, assinale a assertiva correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere as assertivas abaixo.
I - A prisão cautelar, mesmo quando indeferido na sentença o direito de recorrer em liberdade, não pode se basear só na gravidade abstrata do crime reconhecido.
II - O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
III - O habeas corpus interposto para contestar decreto de prisão temporária não perderá seu objeto mesmo se sobrevier decreto de prisão preventiva do paciente no curso da ação penal ou na sentença condenatória.
Quais são corretas?
I - A prisão cautelar, mesmo quando indeferido na sentença o direito de recorrer em liberdade, não pode se basear só na gravidade abstrata do crime reconhecido.
II - O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
III - O habeas corpus interposto para contestar decreto de prisão temporária não perderá seu objeto mesmo se sobrevier decreto de prisão preventiva do paciente no curso da ação penal ou na sentença condenatória.
Quais são corretas?
