Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.

(a)

É inafiançável o crime doloso punido com pena privativa de liberdade, independentemente de o réu ser ou não reincidente.

(b)

A liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público.

(c)

Da decisão que concede ou nega o pedido de liberdade provisória cabe o recurso de agravo.

(d)

O réu que quebrar a fiança no processo não poderá mais ser solto.

(e)

A autoridade policial somente pode conceder fiança nos casos de infração penal punida com prisão simples.