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Questões por página:
No que se refere à penalidade privativa da liberdade, é incorreto afirmar que:
Apresenta-se como medida cautelar diversa da prisão, dentre outras:
No que diz respeito à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta:
Nos termos do Código de Processo Penal, em até 24 horas após a realização da prisão em flagrante, deve‐se encaminhar ao juiz competente:
Questão Anulada
Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado_____________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.