Questões de Concurso

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247541

Dificuldade: Muito fácil

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Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

(a)

magistrado.

(b)

Ministro de Estado.

(c)

pessoa maior de setenta anos.

(d)

pessoa portadora de diploma de ensino superior.

(e)

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247540

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

(a)

A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

(b)

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

(c)

Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

(d)

Após a alteração legislativa promovida pela Lei n.12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

(e)

É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247537

Dificuldade: Muito difícil

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Impor-se-á prisão em flagrante:

(a)

a Deputado Federal flagrado na prática de crime de estelionato.

(b)

à pessoa que for flagrada transportando, para consumo pessoal, drogas, em desacordo com determinação legal.

(c)

à pessoa que, flagrada na prática de crime de menor potencial ofensivo, tiver termo circunstanciado de ocorrência lavrado e assumir compromisso de comparecer ao juizado especial criminal.

(d)

à pessoa flagrada na prática de crime de furto simples de coisa avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais).

(e)

ao condutor de veículo, no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que prestar à vítima pronto e integral socorro.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247058

Dificuldade: Difícil

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O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for

(a)

maior de 60 anos.

(b)

debilitado por motivo de doença.

(c)

mulher, com filho de até 8 anos incompletos.

(d)

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.

(e)

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos de idade ou com deficiência.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247056

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta em relação à prisão temporária.

(a)

A prisão temporária terá prazo de 5 dias improrrogáveis.

(b)

Decretada a prisão temporária e findo o seu prazo, será ela convertida em preventiva necessariamente.

(c)

Caberá prisão temporária nas hipóteses de homicídio culposo e doloso.

(d)

A prisão temporária caberá quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

(e)

Sempre que possível, os presos temporários ficarão separados dos demais detentos.

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