Questões de Concurso

PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247540

notificar erro

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

(a)

A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

(b)

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

(c)

Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

(d)

Após a alteração legislativa promovida pela Lei n.12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

(e)

É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.