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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere que Paulo tenha sido denunciado pela prática de latrocínio e se encontre submetido à prisão cautelar. Nessa situação hipotética, caso Paulo tenha sido preso
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
I. A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
II. É válida a prisão em flagrante se chega à polícia a informação da iminente prática de um delito e esta se desloca para o local onde ocorrerá a suposta infração e aguarda o início da realização dos atos de execução, impedindo sua consumação e exaurimento.
III. A comunicação extemporânea de prisão em flagrante à autoridade judiciária, sujeita a autoridade policial à responsabilização criminal e administrativa, mas não nulifica o auto de prisão em flagrante.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
II. É válida a prisão em flagrante se chega à polícia a informação da iminente prática de um delito e esta se desloca para o local onde ocorrerá a suposta infração e aguarda o início da realização dos atos de execução, impedindo sua consumação e exaurimento.
III. A comunicação extemporânea de prisão em flagrante à autoridade judiciária, sujeita a autoridade policial à responsabilização criminal e administrativa, mas não nulifica o auto de prisão em flagrante.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
É inciso do art.5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto: