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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Define-se prisão preventiva como
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores.
O STJ consolidou entendimento no sentido de que os atos infracionais anteriormente praticados pelo réu não servem como argumento para embasar a decretação de prisão preventiva.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
A prisão preventiva é a prisão cautelar por excelência. A respeito dessa modalidade de prisão, assinale a opção correta.
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Se a prisão preventiva do acusado houver sido anteriormente decretada de forma válida, a manutenção da custódia, em face de sentença penal condenatória, poderá ser idoneamente fundamentada mediante a repetição genérica, na sentença, dos argumentos da gravidade do delito praticado e da necessidade da manutenção da ordem pública, ainda que não haja qualquer elemento novo a justificar a prisão processual.
