Questões de Concurso

Concurso: MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC113146

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante à prisão preventiva,

(a)

poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo que não haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

(b)

somente é cabível nos crimes culposos.

(c)

a decisão que denegá-la será motivada.

(d)

somente pode ser decretada se houver expresso pedido da vítima neste sentido.

(e)

apenas é cabível depois do recebimento da denúncia.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito Processual Penal

FC110324

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os Vereadores serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

(b)

A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem econômica.

(c)

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

(d)

É considerada medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo.

(e)

Não será concedida a fiança em caso de prisão civil.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC108657

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em uma ação penal privada, o juiz

(a)

não pode, em razão da natureza da ação, decretar a prisão preventiva do querelado.

(b)

só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do Ministério Público.

(c)

pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício somente se houver representação da autoridade policial.

(d)

só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do querelante.

(e)

pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício, mesmo se não houver requerimento do Ministério Público, do querelante ou de representação da autoridade policial.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107941

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

(a)

sempre é possível a interposição de habeas corpus quando se tratar de punição disciplinar militar.

(b)

o habeas corpus liberatório é aquele interposto quando há uma ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.

(c)

o promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus;

(d)

não é cabível o habeas corpus quando a coação emanar de ato de particular.

(e)

o impetrante do habeas corpus não precisa ser representado por advogado.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107940

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

(a)

o assistente da acusação pode interpor apelação, mesmo se o Ministério Público não recorreu.

(b)

o Promotor de Justiça pode desistir parcialmente do seu inconformismo nas razões recursais, mudando o seu entendimento firmado no ato de interposição do recurso.

(c)

no caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu apelante pode aproveitar o corréu, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

(d)

a interposição da apelação admite os efeitos devolutivo, suspensivo, e extensivo.

(e)

no procedimento sumaríssimo, cabe o recurso de apelação da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.

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