Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No tocante à prisão preventiva,

(a)

poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo que não haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

(b)

somente é cabível nos crimes culposos.

(c)

a decisão que denegá-la será motivada.

(d)

somente pode ser decretada se houver expresso pedido da vítima neste sentido.

(e)

apenas é cabível depois do recebimento da denúncia.