Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Analista Superior I - Assistente Social
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Superior I - Assistente Social

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC174001

Dificuldade: Muito difícil

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Descrição

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Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003),

(a)

o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, desde que comprovada sua aptidão laboral por perícia médica.

(b)

cabe ao Poder Público criar programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

(c)

é vedado ao idoso o acúmulo de aposentadoria e de salário, exceto nos casos em que a aposentadoria não ultrapassar dois salários mínimos e o salário percebido não ultrapassar o mesmo teto.

(d)

fica assegurada aos maiores de sessenta e cinco anos a gratuidade do transporte aéreo, com a reserva de duas vagas gratuitas por aeronave para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

(e)

o idoso com menos de sessenta e cinco anos tem direito de participar de cursos de capacitação e reciclagem profissional para desenvolver atividades profissionais.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC99833

Dificuldade: Médio

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Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/03, é correto afirmar:

(a)

foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados ás pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

(b)

a obrigação alimentar é solidária, proibindo-se o idoso optar entre os prestadores.

(c)

no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é proibida a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

(d)

o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psiquicas.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC72396

Dificuldade: Difícil

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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

(a)

ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

(b)

é garantido ao idoso acesso preferencial aos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, facultando-se aos promotores do evento a concessão de desconto no ingresso.

(c)

é vedado estabelecer a idade, em concurso público, como critério de desempate.

(d)

em regra, é solidária a obrigação alimentar ao idoso, podendo este optar entre os prestadores.

(e)

em regra, considera-se idoso, para os efeitos da aplicação da lei, pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

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