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Podemos definir como crimes de usurpação e dano segundo o Código Penal Brasileiro, respectivamente:
Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido
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Considere que determinada pessoa, indignada por não ter resolvido uma questão particular em órgão público da União, destrua o balcão de recepção do referido órgão. Nessa situação, a conduta do agente classifica-se como dano qualificado, para o qual é prevista multa e pena de detenção de seis meses a três anos.
Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder
Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que: