Questões de Concurso

Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:

(a)

o crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade de locomoção da vítima (“sequestro relâmpago”), ao contrário do do artigo 158 do Código Penal, é doutrinariamente classificado como crime demera conduta.

(b)

o crime de dano qualificado pelo motivo egoístico é de ação penal pública condicionada à representação.

(c)

no caso da apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente é primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.

(d)

o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no artigo 165 do Código Penal foi revogado tacitamente pela lei de crimes ambientais – Lei nº 9.605/1998.

(e)

aquele que se apropria de res derelicta , deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, pratica crime.