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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que :
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:
As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal NÃO autoriza a realização da busca domiciliar:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a citação do réu preso será feita