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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
Segundo o Código de Processo Penal, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante
Após oferecida uma denúncia ou queixa, ela será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento. Dela também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados. Essa intimação far-se-á por meio de:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Francisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital. No referido processo criminal, atribui-se a ele a prática de um crime doloso, cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão.
Considerando essa situação e o entendimento jurisprudencial e doutrinário, assinale a opção correta.