2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Rodrigo, aparentemente portador de doença psiquiátrica, está sendo investigado pela autoridade policial em razão de suposto cometimento de crime de dano qualificado. O delegado de polícia vislumbra a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.

Sobre as exceções previstas no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:


I. Quando fundada em motivo superveniente, a arguição de suspeição precederá a qualquer outra.

II. Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.

III. Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.

IV. A suspeição dos jurados somente deverá ser arguida por escrito.


Estão CORRETAS

Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que
A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Patrick foi denunciado e condenado, em primeira instância, perante a 1ª Vara Criminal de Florianópolis, pela prática de crime de corrupção passiva. Após a condenação, dentro do prazo legal, apresentou o recurso cabível, que se encontra pendente de julgamento. Nesse período, foi novamente denunciado pela prática do crime de corrupção passiva, dessa vez perante a 2ª Vara Criminal de Florianópolis, sendo verificado pelo teor da denúncia que os fatos imputados são os mesmos daquela ação da 1ª Vara Criminal.


A defesa técnica de Patrick, poderá apresentar, ao responder a segunda ação penal, a exceção de:

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo