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Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.
Quanto à existência de vínculo empregatício, é correto afirmar que

O órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso

Segundo a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, é correto afirmar:

Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Segundo a jurisprudência dominante, pode ser considerada como típica relação de trabalho, mesmo quando não preenchidos os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício, a relação jurídica que envolve