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Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
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Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
É disposição prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.