Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

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Com base no que dispõe o Decreto n.º 4.227/2002 acerca do CNDI, assinale a opção correta.

(a)

A presidência do CNDI cabe ao representante do Ministério da Saúde.

(b)

Nas ausências simultâneas do presidente e do vice-presidente do CNDI, cabe ao conselheiro mais idoso o exercício da presidência desse conselho.

(c)

O CNDI está vinculado à estrutura básica do Ministério da Saúde.

(d)

Compete ao CNDI a criação dos conselhos de direitos do idoso nos estados, no DF e nos municípios.

(e)

Integram o CNDI, entre outros representantes, o do Ministério da Justiça, o do Ministério das Comunicações e o do Ministério da Fazenda.