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  4. Assunto - Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

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Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desobedeceu às determinações do seu superior hierárquico. Em razão do ocorrido, foi solicitada a apuração de sua conduta pelo órgão competente, com a correlata aplicação da pena disciplinar cabível, com a ressalva de que Pedro jamais tinha sofrido uma penalidade dessa natureza.
Considerando a sistemática estabelecida no Decreto nº 2.479/1979, Pedro pode sofrer a pena disciplinar de:
Maria, servidora pública outrora ocupante de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi colocada em disponibilidade em razão da extinção do seu cargo.
Caso haja outro cargo de natureza e vencimento compatível com os do ocupado anteriormente, possibilitando que Maria retorne ao serviço ativo, tal caracterizará:
O servidor público civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é proibido de:
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar, quanto aos deveres prescritos aos servidores públicos:
De acordo com as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no tocante às licenças, é correto afirmar que:
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