Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Oficial de Fazenda
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CEPERJ

Cargo:

Oficial de Fazenda

Disciplina: Legislação Estadual

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De acordo com as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no tocante às licenças, é correto afirmar que:

(a)

O servidor terá direito a licença com vencimentos para acompanhar cônjuge eleito Deputado Federal.

(b)

A licença à gestante terá o prazo de quatro meses, prorrogáveis, em caso de aleitamento, por mais quatro meses.

(c)

Poderá o servidor usufruir de licença-prêmio de três meses a cada dez anos de efetivo serviço, sem ausências injustificadas.

(d)

Haverá licença com vencimentos no caso de eleição para mandato parlamentar, autorizada a cumulação.

(e)

Poderá o servidor afastar-se por motivo de doença em pessoa da família, por doze meses, com remuneração integral.