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Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área não edificada.
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.
A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.
