Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.
A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.
