2. Questões de Concurso

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A legislação arquivística estabelece que documentos de valor permanente devem ser
Assinale a opção que apresenta o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.
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Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social.
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Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais.
Em razão do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), os arquivos do Poder Judiciário Federal
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