Questões de Concurso

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC319660

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Com relação a convênios administrativos e consórcios públicos, assinale a opção correta.

(a)

O município de João Pessoa não pode realizar consórcio público com o estado da Paraíba, pois tais entes estão em níveis políticos distintos.

(b)

A União poderá celebrar convênio com um consórcio público que atenda às exigências legais de regularidade, ainda que algum consorciado seja estado ou município com situação de irregularidade fiscal.

(c)

Os consórcios públicos possuem ampla liberdade de contratações, sendo-lhes dispensada a realização de licitação.

(d)

Consórcio público deverá ser formalizado por meio de sociedade anônima.

(e)

Os convênios administrativos objetivam precipuamente ao lucro, por isso se diferenciam dos consórcios públicos.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC316485

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Convocado(a) a participar de uma reunião no Palácio Rio Branco, para discutir o Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGECON, na forma do Decreto estadual nº 3.024, de 16 de dezembro de 2011, marque a afirmativa mais compatível com o seu entendimento, por ser CORRETA.

(a)

“Excelência, as pessoas jurídicas de direito privado não podem ser cadastradas no SIGECON”.

(b)

“Excelência, com vista a selecionar projetos que tornem eficaz a execução do projeto, devemos realizar um chamamento público”.

(c)

“Excelência, a contrapartida será calculada sobre o valor nominal do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, mas não de bens ou serviços”.

(d)

“Excelência, os convênios e os termos de cooperação constituem exceção à aplicação do princípio da publicidade como elemento determinante da eficácia”.

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC307713

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige

(a)

transferência de recursos materiais ou financeiros, que é a finalidade principal do ajuste.

(b)

descrição precisa do objeto e das atribuições de cada partícipe, demonstrando a convergência dos interesses envolvidos.

(c)

adequado dimensionamento dos servidores que serão transferidos de uma pessoa jurídica convenente à outra para execução das atividades previstas no plano de trabalho e outras de mesma natureza.

(d)

indicação e previsão de recursos orçamentários e financeiros que se prestarão a remunerar o ente convenente que executar as atribuições constantes do ajuste.

(e)

prévia licitação ou, ao menos, procedimento de chamamento para identificação do ente integrante da Administração indireta cujo campo funcional seja mais adequado à execução do objeto do convênio.

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Direito Administrativo

FC274833

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.

Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recursos.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor de Controle Externo - Planejamento - Administração
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Planejamento - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC274127

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Certo

Errado

Descrição

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No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.

É defeso celebrar convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal, hipótese em que deverá ser observada a realização do instrumento de execução descentralizada.